| Projeto: |
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PL 417 23/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-417/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0417-2011 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO OU DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO TOMBAMENTO OU PROCESSO DE TOMBAMENTO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O CONSELHO MUN. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SP - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DIVULGACAO / IMOVEL TOMBADO / IMPOSTOS / INFORMACAO / INTIMACAO / IPTU / ISENCAO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / PATRIMONIO / PATRIMONIO HISTORICO / TOMBAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1530-2011
ver documento Adms0319-2012
ver documento Educ0603-2012
ver documento Fin0654-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 25/10/2011 | | CCJ | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | ADM | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 03/04/2012 | | EDUC | Recebido em 04/04/2012 | Encaminhado em 17/05/2012 | | FIN | Recebido em 18/05/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |